Governo aprova mudanças para ACC e CNH B

Governo suspende por 1 ano exigência de aulas para tirar habilitação das ‘cinquentinhas

Governo aprova mudanças para obter a ACC e CNH da categoria B.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (17) a resolução 778, que trata de mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) as famosas “cinquentinhas”, além disso confirma o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros.

De acordo com a nova resolução, durante 01 ano, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. O documento é obrigatório para conduzir as “cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas. Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a ACC.

Com a nova lei, o número será reduzido de 20 horas/aula para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1 delas deve ser noturna. A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.

Todas as medidas passam a valer daqui 90 dias, em 17 de setembro.

Fim da exigência de simulador

A resolução 778 também fala sobre o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a CNH. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, a retirada dos simuladores vai reduzir a burocracia e consequentemente, baixar em até 15%, o custo para tirar a CNH.

Em conclusão, com o fim da obrigatoriedade dos simuladores, a quantidade de horas-aula que o novo motorista tem que cumprir antes de retirar a carteira cairá de 25 para 20 horas. Ainda assim, se preferir, o aluno poderá realizar até 5 horas/aula no simulador, desde que o Centro de formação de condutores (CFC) possua o aparelho, e antes das aulas em vias públicas.

Fonte: www.g1.globo.com

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